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Mais de 20 juízes recebem informações sobre a regulação de pacientes do SUS no TJ-PI

MAIS DE 20 JUÍZES SE REÚNEM COM MEMBROS DO FÓRUM DE SAÚDE PARA CONHECEREM O FUNCIONAMENTO DA FILA DE PACIENTES GRAVES PARA INTERNAÇÃO NO PIAUÍ

 


Depois da última reunião mensal do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí, realizada no Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM-PI, no dia 29 de setembro, que teve como pauta o aumento das liminares concedidas por juízes, as quais determinam internação urgente de pacientes no setor de neurocirurgia no Estado, um das deliberações do encontro do dia 29.09 foi a realização de uma reunião marcada para a manhã desta segunda-feira (09/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A reunião contou com representantes da Central Estadual de Regulação, de diretores de hospitais, diretoria do CRM-PI, além de médicos que se reuniram com 21 magistrados, juntamente com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, que tem participado de várias reuniões do Fórum, representando o TJ-PI.
O objetivo da reunião foi apresentar aos magistrados o sistema de filas da Central de Regulação de leitos de internação dos principais hospitais de Teresina e do Estado do Piauí, sobretudo os que atuam nas Varas de Fazenda Pública e no plantão cível, a fim de fornecer maiores subsídios para fundamentar as decisões de demandas que pleiteiam vagas de internação e/ou para cirurgias, observando assim a lista de pacientes que já se encontram na fila de internação, de forma que as liminares não sejam concedidas para que haja descumprimento da ordem dos pacientes já regulados.
No caso de internação para cirurgias neurológicas, a maioria destas é de risco, como os casos de aneurismas, e também existe uma fila na qual os pacientes são classificados por risco, no único hospital público que faz essas cirurgias de forma eletiva, o Hospital Getúlio Vargas - HGV. Neste hospital, existe a regulação e duas filas de espera - a do atendimento ambulatorial, na qual o paciente aguarda em casa a data para a internação/cirurgia, e a fila dos pacientes internados no setor de urgência, sendo que muitos são encaminhados do Hospital de Urgências de Teresina - HUT e também de outros municípios. A principal queixa dos diretores de hospitais é que, com as liminares judiciais, essas filas geralmente deixam de seguir seus cursos normais, uma vez que o paciente que não se encontra em estado tão grave, consegue a vaga através da medida judicial, não seguindo assim a regulação.
Segundo a juíza auxiliar Dra. Melissa Pessoa, o objetivo maior da reunião foi conhecer os critérios de regulação e o funcionamento desta, de forma que o juiz, sobretudo o que se encontra no plantão judiciário, não conhece a realidade dos hospitais e consequentemente desconhece a existência de que há outros pacientes em estado mais gravoso. Depois das palavras iniciais proferidas pelo Corregedor-Geral, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, a coordenadora da Central Estadual de Regulação de leitos, Dra. Luciana Formiga, fez uma explanação do funcionamento do sistema, que é um dos mais organizados do mundo e está regido por várias diretrizes em Saúde do SUS, como a Portaria n° 1.559, de 01 de agosto de 2008. A citada coordenadora explicou como funciona o acesso à assistência, quais pacientes entram na ordem de urgência, considerando o estado de gravidade do quadro clínico, que é constantemente monitorado, os níveis de classificação de risco, o acesso da população aos leitos de internação, entre outros.
O diretor geral do HUT, Dr. Gilberto Albuquerque, e a diretoria do Hospital Getúlio Vargas, Clara Leal, além da presidente do CRM-PI e também presidente do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde, Drª Mírian Palha Dias Parente, também falaram sobre a importância da observação das filas já existentes reguladas para internação de pacientes graves, para que a direção dos hospitais não tenha que tomar a difícil decisão de escolher qual paciente deixaria a ordem regulatória para que se possa dar cumprimento à decisão judicial que determine a internação de pacientes resguardados por liminares.
"O juiz tem que atender aos pedidos, quando ele vê a observância de urgência de internação, sob risco de morte, só que ele dará uma resposta considerando a existência da fila. No momento em que o juiz conhece o funcionamento da Central de Regulação e sabe que existe uma fila e uma ordem de prioridade, a decisão pode se pautar também nessa informação e isso causaria menos danos e transtornos para muitos que precisam", disse o Corregedor-Geral, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

Por Márcia Cristina S. Rocha
ASCOM CRM-PI

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