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CRM-PI, Justiça e órgãos de fiscalização fazem balanço das ações do Fórum de Saúde em 2017

 

CRM-PI, Justiça e órgãos de fiscalização fazem balanço das ações do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí em 2017

Em reunião ocorrida no plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, membros do Fórum fizeram um balanço dos principais trabalhos em prol da melhoria da saúde oferecida à população, durante este ano de 2017. A reunião foi direcionada aos órgãos de fiscalização e Justiça, estando presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado.
Muitos assuntos foram debatidos e algumas pendências ainda para serem resolvidas também foram discutidas em busca de soluções. A reunião comandada pela presidente do CRM-PI, órgão que preside o Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado, Drª Mírian Palha Dias Parente, contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do TJ-PI, Melissa Pessoa, a juíza federal, Marina Cavalcante, o defensor público da União no Estado, Benoni Moreira, e o defensor público estadual, Rogério Newton Sousa. O Ministério Público Estadual, que vem sendo representado no Fórum pela promotora Karla Carvalho, não pôde estar presente. Participaram ainda o vice-presidente do CRM-PI, Dagoberto Barros da Silveira e os assessores jurídicos do CRM-PI, Ricardo Abdala Cury e André Holanda.
Na última reunião do Fórum, realizada em novembro passado, os vários órgãos integrantes aprovaram o modelo de relatório médico para ser utilizado nas demandas de judicialização do acesso à saúde. O formulário para relatório passará a ser utilizado em breve, após ampla divulgação entre a classe médica e tem o intuito de facilitar as informações e o entendimento dos magistrados, no momento em que famílias precisem recorrer a Justiça para terem acesso a medicamentos ou tratamentos na rede pública de saúde. A sugestão da juíza Melissa Pessoa é que o relatório seja, de fato, preenchido pelos médicos para que possa facilitar a tomada de decisão dos juízes. “O relatório é importantíssimo, nasceu de um diálogo aprofundado entre os componentes do Fórum e os magistrados, pela necessidade de que o Judiciário tem de informações mais detalhadas sobre o quadro clínico do paciente e o respeito que o Judiciário tem que essas informações partam da classe médica, que é a habilitada a falar sobre a situação do paciente. É um instrumento para a qualidade da prestação jurisdicional e a confiança que o magistrado pode ter nas informações desse modelo de relatório, que está sendo criado. É bom para o médico e é bom para o Judiciário, pois torna a decisão mais justa e mais segura”, destacou Melissa Pessoa.
A Drª Mírian também informou aos presentes sobre a necessidade de buscarem apoio e informações junto ao CRM-PI, uma vez que o Conselho possui 32 Câmaras Técnicas atuantes e que tratam de assuntos voltados às especialidades médicas. Outro assunto abordado foi novamente a questão da insuficiência de leitos de UTI no Estado e a carência ainda maior quanto a leitos de UTI pediátricos, bem como a necessidade de melhorar os serviços voltados para as cirurgias de bebês e crianças com cardiopatias graves, no sentido de reduzir o tempo na fila de espera. Sobre esse assunto, os órgãos presentes informaram que buscarão estudar medidas para melhorar o aumento e a rapidez no fluxo dessas cirurgias, que muitas vezes chegam a ser realizadas fora do Piauí, por ausência de estrutura local. Todos concordaram que uma das saídas é buscar meios de capacitação dos profissionais, inclusive para acompanhamento dos pacientes no pós cirúrgico.
Outro assunto foi a continuação da luta pelo aumento de leitos de UTIN (UTI neonatal), que se encontra abaixo do recomendado no Estado. 
A dificuldade na comunicação entre as centrais de regulação do município de Teresina e a Estadual foi outro tema que os participantes da reunião discutiram, visando uma melhor eficiência de internações e consultas de pacientes do SUS, afirmaram buscar meios para melhorar a saúde no Estado. Esse tema também foi sugerido para ser tratado na primeira reunião do Fórum no próximo ano, em janeiro, de preferência reunindo os dois secretários de saúde.
Ao final, os presentes elogiaram o empenho e o trabalho árduo das instituições que integram o Fórum e destacaram a organização do CRM-PI em realmente efetivar a luta das ações aprovadas por esse importante instrumento de melhoria da saúde pública no Piauí.

Fonte: ASCOM CRM-PI
Márcia Cristina S. Rocha

balanco-forum20.12

 
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