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Médicos já têm acesso ao Formulário Médico para Judicialização do acesso à Saúde

Médicos já têm acesso ao Formulário Médico para Judicialização do acesso à Saúde

Em novembro passado, os vários órgãos e entidades integrantes do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí aprovaram o modelo de relatório médico para ser utilizado nas demandas de judicialização do acesso à saúde. O Formulário Médico para Judicialização do Acesso à Saúde foi planejado por conselheiros e técnicos do CRM-PI, seguindo um modelo similar já utilizado em outros estados pelos Conselhos, e já pode ser utilizado pelos médicos em casos de solicitações da família para liminares na Justiça.

O CRM-PI está com o modelo do formulário disponível no site do Conselho e também na sede, na Rua Goiás, 991, Bairro Ilhotas. O intuito desse modelo padrão de formulário é facilitar as informações e o entendimento dos magistrados, no momento em que famílias precisem recorrer a Justiça para terem acesso a medicamentos ou tratamentos na rede pública de saúde, como internações e cirurgias.

O relatório é um instrumento importante de direito ao acesso à saúde, especialmente quando este é negado a todos. O mesmo nasceu de um diálogo aprofundado entre os componentes do Fórum e os magistrados, pela necessidade de que o Judiciário tem de informações mais detalhadas sobre o quadro clínico do paciente e o respeito que o Judiciário tem que essas informações partam da classe médica, que é a habilitada a falar sobre a situação do paciente. Para a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Piauí, Melissa Pessoa, ele é um instrumento para a qualidade da prestação jurisdicional e a confiança que o magistrado pode ter nas informações desse modelo de relatório.

No formulário, além de constar todos os dados profissionais do médico, como número do registro CRM e especialidade, consta uma série de informações para preenchimento desse profissional sobre o quadro de saúde do paciente, o qual precisa de atendimento de urgência e específico na rede pública de saúde. Com o documento devidamente preenchido, os magistrados estarão cercado do máximo de informações possíveis e necessárias para que possam realizar com a maior clareza as suas tomadas de decisões.

Clique aqui para fazer o dowload e imprimir o modelo do formulário:

Fonte: CRM-PI
Por Márcia Cristina – ASCOM CRM-PI

 

 
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