Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPI85/2016IntegraEstabelece normas para composição das câmaras de julgamentos de Sindicância do Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui e revoga a Portaria CRM-PI n° 093/2002, de 02 de julho de 2002
ResoluçãoPI84/2016IntegraDispõe sobre a remissão de débitos decorrentes das contribuições provenientes das anuidades devidas pelo médico, a partir da ocorrência do óbito, e o cancelamento da respectiva inscrição.
ResoluçãoPI83/2015IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxilio de representação e verba indenizatória e revoga a Resolução CREMEPI nº 076/2010 e demais disposições em contrário.
ResoluçãoPI81/2014IntegraFixa as diretrizes dos serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado Piauí e dá outras providências.
ResoluçãoPI80/2014IntegraAprova o regulamento para utilização do auditório e salas de reuniões do CRM-PI por Empresas Médicas e Sociedades de Especialidades da área da saúde.
ResoluçãoPI79/2013IntegraConvoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nO6.821, de 14/04/09 para a realização de atividades conselhais junto ao CREMEPI
ParecerPI5/2017IntegraParecer sobre o projeto “Banco de Tumores para Pesquisa em Tratamento, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer – Associação Piauiense de Combate ao Câncer”
ParecerPI4/2017IntegraPARECER SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO PLANTONISTA EM ENFERMARIAS DE HOSPITAIS DO PORTE E COMPLEXIDADE DE HOSPITAL ESTADUAL.
ParecerPI3/2017Integra“A autorização para a utilização de procedimento de útero de substituição, em que a doadora temporária do útero não faz parte da família dos solicitantes até quarto grau, conforme determina a Resolução CFM Nº 2.121/2015, é possível, desde que não haja vínculo comercial entre os solicitantes e a doadora do útero ou qualquer outra vantagem decorrente desta relação.”
ParecerPI2/2017IntegraParecer sobre a possibilidade de o clínico geral realizar o primeiro atendimento ao recém-nascido para fins de atestar a existência de sinais vitais, ou se tal exame pode apenas ser realizado por pediatra.
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                            Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí                                                                      Delegacia Regional de Picos - PI                        
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